Economia digital e a reforma tributária no brasil: desafios e perspectivas para a tributação de criptoativos

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo analisar os impactos da Emenda Constitucional n.º 132/2023 na tributação de ativos digitais, ressaltando a necessidade de adaptações no sistema tributário brasileiro para regular esses novos ativos e mitigar a evasão fiscal. O estudo aborda a crescente digitalização da economia e a importância de um sistema tributário mais eficiente e claro para lidar com os criptoativos. Inicialmente, a pesquisa contextualiza a economia digital, explorando a tecnologia blockchain e os diferentes tipos de criptoativos, conforme a legislação nacional, e então verifcando a tributação incidente. Para o desenvolvimento da pesquisa realizada, a metodologia adotada é qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, utilizando coleta bibliográfica e documental, com análise de doutrinas, legislações e artigos acadêmicos. Para interpretar os impactos da reforma, foram aplicados os métodos dedutivo, que parte das premissas gerais da Emenda Constitucional, e observacional, que permite verificar as mudanças no sistema tributário em relação aos criptoativos. Por fim, destaca-se importância da Reforma Tributária para a adaptação do sistema fiscal brasileiro às exigências da economia digital, propondo uma tributação equilibrada que favoreça a inovação financeira, sem perder a eficácia na arrecadação e controle fiscal.