Análise da responsabilidade civil dos pais adotantes em casos de desistência da adoção do adotando

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “Análise da Responsabilidade Civil dos Pais Adotantes em Casos de Desistência de Adoção do Adotando” tem como objetivo principal investigar se há possibilidade jurídica de responsabilização civil dos adotantes que desistem injustificadamente da adoção, causando danos emocionais e psicológicos ao adotando. A pesquisa parte do contexto brasileiro, onde, apesar das previsões legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal, muitas crianças e adolescentes, mesmo após o processo formal de adoção, são devolvidos ao sistema de acolhimento. O trabalho aborda o processo de adoção, destacando a importância do estágio de convivência, as principais causas de desistência, incluindo expectativas irreais dos adotantes e dificuldades de relacionamento, e as severas consequências emocionais enfrentadas pelos adotandos após a ruptura. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem indutiva e caráter explicativo, fundamentada em pesquisa bibliográfica e análise normativa e jurisprudencial. Como resultado, busca-se fornecer uma reflexão jurídica e social sobre os limites e as responsabilidades no processo adotivo, visando fortalecer a proteção dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes envolvidos.