Direitos reais e herança: a usucapião em imóveis de herança como risco a efetividade do planejamento sucessório

Abstract

A possibilidade de usucapião sobre imóveis de herança tem gerado conflitos relevantes quando confrontada com disposições patrimoniais estabelecidas em planejamentos sucessórios. Este artigo tem por objetivo examinar, com base em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, qual dos dois institutos oferece maior segurança jurídica no contexto sucessório. Dessa forma, aplicando o método dedutivo e as pesquisas exploratória, bibliográfica e documental, analisa-se a compatibilidade entre a usucapião e o planejamento sucessório, bem como os riscos jurídicos decorrentes da sobreposição entre posse prolongada e organização patrimonial prévia. Ao final, apresentam-se considerações críticas sobre os limites de cada instituto e sua capacidade de promover estabilidade nas relações hereditárias.