A influência racial nos julgamentos pelo Tribunal do Júri

Abstract

O artigo analisa, sob perspectiva teórica, a possível influência racial nos julgamentos pelos jurados, partindo da seguinte pergunta de pesquisa: quais são as evidências e os desafios teóricos existentes na análise da influência racial nos julgamentos pelo Tribunal do Júri? Considera a hipótese de que, embora existam indicativos doutrinários sobre a presença de preconceitos nos veredictos, a escassez de dados objetivos e sistematizados sobre a identificação dos réus e jurados compromete a produção científica sobre o tema no Brasil. Adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa e bibliográfica, com base na sistematização de estudos nacionais e internacionais. Desenvolve, inicialmente, um referencial teórico sobre o Tribunal do Júri e as formas contemporâneas de discriminação racial, especialmente nas acepções institucional e estrutural. Em seguida, examina artigos acadêmicos que discutem a correlação entre a cor da pele e os julgamentos pelo Tribunal do Júri, com ênfase em estudos brasileiros e estadunidenses. A análise evidencia que, embora o tema tenha avançado no debate científico, os estudos existentes ainda carecem de dados empíricos robustos, predominando abordagens teóricas ou discursivas. O estudo conclui que a criação de bases de dados que permitam aferições objetivas sobre o impacto da cor da pele dos acusados nas decisões proferidas pelo Tribunal do Júri é essencial para a construção de um sistema de justiça mais igualitário.