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Título: A relativização da vulnerabilidade como recurso hermenêutico de reprodução da violência de gênero em casos de estupro de vulnerável: uma análise de decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba
Autor(es): Almeida, Esther Machado de
Palavras-chave: Hermenêutica jurídica
Estupro de vulnerável
Relativização da vulnerabilidade
Violência institucional
Data do documento: 6-Jun-2025
Resumo: O crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, suscita relevantes debates quando interpretado à luz de valores sociais que relativizam a condição de vulnerabilidade das vítimas, em contrariedade aos preceitos constitucionais de proteção integral das crianças e adolescentes. Este trabalho analisa a interpretação judicial desse tipo penal, com foco em decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba entre os anos de 2018 e 2025. Investiga-se como a hermenêutica jurídica, influenciada por valores patriarcais e estereótipos de gênero, tem relativizado a vulnerabilidade de meninas menores de 14 (quatorze) anos, favorecendo a reprodução da violência institucional e desvirtuando a finalidade protetiva da norma penal. Para tanto, adota-se uma abordagem metodológica de natureza exploratória, com base em levantamento bibliográfico multidisciplinar e análise documental de acórdãos nos quais o consentimento da vítima, a existência de vínculos afetivos, a formação familiar e a anuência dos pais foram utilizados para afastar a tipificação penal. Conclui-se que essa prática interpretativa evidencia um padrão decisório que fragiliza a proteção jurídica infantojuvenil, perpetua a violência institucional, reforça o viés de gênero, e compromete a efetividade dos direitos fundamentais assegurados a crianças e adolescentes, demonstrando a necessidade de um rigor hermenêutico comprometido com os preceitos constitucionais e infraconstitucionais.
Descrição: ALMEIDA, Esther Machado de. A relativização da vulnerabilidade como recurso hermenêutico de reprodução da violência de gênero em casos de estupro de vulnerável: Uma análise de decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba. 2025. 40f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2025.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/34429
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