Maus tratos aos animais: a relevância de uma nova perspectiva jurídica protetiva

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo analisar a banalização e a negligência da aplicação do artigo 32 da Lei n.º 9.605/1998, que trata dos crimes de maus-tratos contra animais, investigando as razões que contribuem para a persistência dessas práticas e as falhas na responsabilização efetiva dos infratores. A pesquisa adotou o método indutivo, com base em revisão bibliográfica, análise legislativa, histórica e estudo de casos concretos de violência animal no Brasil, com ênfase na cidade de Campina Grande-PB. Explorou-se a evolução da relação entre humanos e animais sob as perspectivas filosófica, jurídica e social, destacando o reconhecimento da senciência animal e a consequente necessidade de proteção jurídica efetiva. Embora existam avanços normativos, como o aumento das penas trazido pela Lei nº 14.064/2020, observou-se uma proteção seletiva, concentrada em cães e gatos, em detrimento de outras espécies igualmente vulneráveis. Constatou-se que a ineficácia da norma, somada a fatores culturais e institucionais, favorece a continuidade dos maus-tratos. Assim, defendeu-se a adoção de políticas públicas eficazes, o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e a ampliação da consciência social, como elementos essenciais para promover uma mudança cultural voltada ao respeito e à dignidade dos seres sencientes. Por fim, o trabalho propôs o aperfeiçoamento do sistema jurídico e a implementação de medidas preventivas e repressivas mais rigorosas, que garantam a efetividade dos direitos dos animais e o enfrentamento concreto da cultura de banalização da crueldade.