União estável frente à separação de fato: reflexos patrimoniais e sucessórios sob a perspectiva histórica do direito de família

Abstract

Este artigo aborda a importância do divórcio, discutindo os impactos causados pela separação de fato e constituição de união estável, sob uma análise da legislação, doutrina e jurisprudência. Servindo-se dos métodos bibliográfico e documental, buscou-se discorrer sobre uma realidade vista com frequência na contemporaneidade: a dissolução informal dos vínculos afetivos e a constituição de uma nova família em concomitância. Faz-se necessário a análise minuciosa das consequências relativas a esta não dissolução, intencionando demonstrar o grande conflito que ocorrerá nos momentos de divisão de bens através da meação e sucessão, caso a separação de fato não tenha sido oficialmente reconhecida. Além disso, destaca-se a recente possibilidade de formalização da separação de fato por meio de escritura pública, estabelecida pela Resolução nº 571/2024 do CNJ, o que representa um avanço na efetivação dos direitos patrimoniais e sucessórios dos companheiros. Tais reflexos demonstram a urgência em se compreender, juridicamente, os efeitos da concomitância de vínculos, para uma atuação justa e eficaz no âmbito do Direito de Família.