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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/34841
Título: | Novos sujeitos de direito: Uma análise do ordenamento jurídico brasileiro no combate aos maus tratos contra animais. |
Autor(es): | Alverga, João Bezerra |
Palavras-chave: | Direito ambiental Direitos Animais |
Data do documento: | 6-Out-2021 |
Resumo: | Este trabalho trata-se de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, tendo como objetivo trazer à tona a discussão de um tema que merece um maior destaque no ordenamento jurídico brasileiro, a prevenção de maus tratos a animais, uma vez que são sujeitos que merecem ter sua dignidade respeitada, conforme o texto da Constituição Federal de 1988, e também, porque a sociedade atual precisa romper de vez com a cultura arcaica das diretrizes do antropocentrismo, haja vista que a evolução histórica do homem é possível concluir que os animais, apesar de não raciocinarem, são seres sencientes, e possuem consciência de impressões sensoriais referentes à alegria e ao sofrimento. Busca-se, através de observância das jurisprudências e legislações correlatas que tratam da temática, demonstrar a necessidade de produção de medidas práticas e penalidades mais severas que inibam as práticas de maus tratos em face dos animais, além da importância de desenvolver nas comunidades a ótica de que os animais são sujeitos de direitos e devem ser respeitados. |
Descrição: | ALVERGA, João Bezerra. Novos sujeitos de direito: Uma análise do ordenamento jurídico brasileiro no combate aos maus tratos contra animais. 2021. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2025. |
URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/34841 |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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