Segurança do trabalho em atividades com energia elétrica: um estudo baseado na interpretação da responsabilidade jurídica na NR-10

Abstract

Este trabalho foi desenvolvido especificamente para trazer esclarecimentos de termos e implicações jurídicas presentes na Norma Regulamentadora nº 10 (NR- 10) proporcionando, desta forma, dar o mínimo de embasamento teórico aqueles atores do setor elétrico que atuam diretamente com os trabalhos voltados a Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, os quais estão constantemente sujeitos à possibilidade de gravíssimos acidentes, que por sua vez, implicam em responsabilização jurídica que gravitara necessariamente pelas esferas civil, criminal ou trabalhista. Porquanto, em itens e subitens próprios cuidará a norma da responsabilidade dos contratantes e contratados, em conformidade com o seu objetivo principal, que é proporcionar ao trabalhador do setor elétrico mais segurança no desenvolvimento de suas atividades, sendo assim, a norma contextualiza basicamente o comportamento e a conduta desses trabalhadores, fazendo referência, trazendo conceitos e abordagens técnicas próprias das legislações ínsitas ao tema, onde insurgir-se como uma questão de extrema relevância para os sujeitos do processo. Deste modo, buscamos estreitar o conhecimento daquelas pessoas interessadas em relação a esse assunto, fazendo uma apresentação bastante simples da questão que envolve “segurança e saúde nos trabalhos em eletricidade”, traçamos um paralelo com nuances da responsabilidade civil nos termos do código civil de 2002, na consolidação das Leis Trabalhistas – CLT ( Dec-Lei nº. 5452 de 1943), bem como, na Lei Penal naquilo que refere-se ao tema. Por fim, o que se buscou na verdade com esse estudo foi tornar compreensível ao leitor, a questão das responsabilidades envolvidas nos atos das pessoas que laboram com energia elétrica, e que seja possível interpretar o dispositivo ministerial em conformidade com o universo jurídico dos direitos obrigações das diversas esferas jurídicas e que a norma mesmo sendo um dispositivo legal voltado a estabelecer condutas na área técnica, pode implicar em importantes reflexos em outras searas do campo jurídico.