Trabalho em condições análogas às de escravo: uma abordagem à luz dos direitos humanos do trabalhador

Abstract

Os instrumentos internacionais e regionais de normatização acentuam a relevância da preservação da dignidade da pessoa humana, como atributo máximo que torna o homem merecedor de um conjunto mínimo de direitos, essenciais à garantia de uma vida decente. Neste cenário protetivo, o trabalho escravo subsiste como foco central de discussão na pauta dos direitos humanos, por constituir, em síntese, um ato atentatório à dignidade do cidadão trabalhador. A exploração do trabalho com redução do ser humano a condições análogas às de escravo implica a coisificação do indivíduo. Constitui um mecanismo de negação do pleno direito a um trabalho decente e livremente escolhido, que permita a realização pessoal e o desenvolvimento satisfatório das aptidões físicas e intelectuais do trabalhador e lhe confira condições de preservar a dignidade, a saúde e a subsistência próprias e da sua família.