A exploração da mão de obra infantojuvenil no Brasil: um enfoque sobre o trabalho doméstico em casa de terceiros

Abstract

O tema objeto da presente pesquisa é a exploração da mão de obra infantojuvenil no Brasil com enfoque no trabalho doméstico em casa de terceiros. Tem por objetivo analisar a exploração da força de trabalho infantojuvenil no Brasil, com enfoque no trabalho doméstico em casa de terceiros, com uma visão à luz dos princípios e normas constitucionais, infraconstitucionais, apontar causas, consequências e demonstrar a necessidade da efetiva aplicação dos mecanismos de prevenção e combate existentes no país para uma ação mais eficaz no impedimento e repressão a essa prática ilegal. A área de concentração é pertinente ao Direito do Trabalho, com expansão interdisciplinar. Neste sentido foram necessárias incursões por outros ramos da Ciência Jurídica, a exemplo do Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil, além de outros ramos do conhecimento, como História, Economia, Educação e Sociologia. Ampara-se em estudos bibliográficos e documentais genéricos e específicos sobre a temática, artigos jurídicos e não jurídicos, além da legislação vigente no país, estudos patrocinados pela OIT, de organizações governamentais e não governamentais, do IBGE e finalmente, fontes constantes em bases de dados de trabalhos acadêmicos. O procedimento utilizado foi o monográfico, com formato analítico- expositivo. A justificativa para o empreendimento da investigação encontra-se na alta incidência do trabalho infantojuvenil doméstico em lares de terceiros, que ainda existe no país e na dificuldade de fiscalização e combate, já que ocorre em ambientes residenciais privados, resguardados pela inviolabilidade conferida constitucionalmente. Inicialmente faz-se uma incursão histórica acerca da exploração da mão de obra infantojuvenil desde a época da colonização até a Promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Em um segundo momento, discorre-se acerca dos princípios e normas constitucionais e infraconstitucionais que tutelam o labor de crianças e adolescentes no país. Finalmente, adentra-se a questão da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes em lares de terceiros, onde são apresentadas as causas, consequências, seu enquadramento como uma das piores formas de trabalho infantil, além de alguns mecanismos de prevenção e combate. Considera-se que os resultados alcançados demonstraram que todas as declarações, proposições e posicionamentos que partiram dos autores estudados, indicam que o trabalho doméstico em casas de terceiros é difícil de ser combatido pelas características que o envolvem, daí a necessidade de ações e programas específicos a ele direcionados, com a participação de todos os setores com vistas à conscientização da sociedade sobre os malefícios dessa atividade para a infância e adolescência brasileira. Neste contexto, se torna imprescindível a aplicação do sistema de direitos e garantias fundamentais existente no ordenamento jurídico pátrio, como importante instrumento para evitar e coibir essa prática.