Aspectos sociais e jurídicos da violência doméstica contra mulher em Guarabira

Abstract

O presente trabalho monográfico objetiva realizar algumas considerações sobre a violência doméstica e familiar contra mulher, utilizando-se para tanto das bases teóricas advindas da Sociologia e do Direito, detendo seu olhar específico sobre a cidade de Guarabira/Paraíba. Para tanto, buscou-se contextuar a discussão inicialmente realizando alguns apontamentos sobre “violência” e, de modo específico, sobre “violência doméstica e familiar contra mulher” e “violência de gênero”. Verificou-se junto as pesquisas que tal temática encontra amparo em inúmeras perspectivas de observação, desde concepções biológicas, sociais, até em teorias que tratam sobre a dinâmica das relações de poder, como medida para estipular relações de subordinação e discriminação. A partir de então, buscou-se analisar a trajetória normativa seguida pelo Brasil para a garantia dos direitos fundamentais da mulher, como também para prevenir a violência contra o sexo feminino, tendo sido observada a existência de um processo lento e ainda inacabado de formulação legislativa e de adequação social e jurídica à esse contexto, o qual, é importante salientar, aflora a partir da ideia de igualdade de gêneros, contudo apenas nos últimos 30 anos é que pôde ser observada uma atuação legislativa mais intensa, focada na ideia de compensação da morosidade deste Poder para tratar do assunto. Neste contexto, verifica-se que a edição da Lei 11.340, constitui o marco nacional no enfrentamento a violência doméstica e familiar, haja vista que, dentre outras medidas, instituiu de forma pragmática a possibilidade de aplicação de medidas protetivas de urgência e atendimento multidisciplinar com vistas a assegurar a proteção feminina e a minimização dos efeitos da sua vitimização. Atendo-se especificamente a avaliação e o monitoramento dos registros de ocorrência, foram analisadas quatro áreas (o Brasil, a Paraíba, o Agreste Paraibano, e a cidade de Guarabira), constatando-se que esse é um problema que afeta de modo semelhante estes espaços, sendo observados muitos pontos comuns, sobretudo o perfil da vítima e do acusado. Mesmo assim, puderam ser verificadas algumas peculiaridades locais, como a pouca utilização de armas de fogo para a pratica criminal, além de terem sido percebidos os fatores “carência de educação” e “cultura” como elementos preponderantes para a reprodução da violência doméstica em Guarabira/PB, justamente por não só consolidarem o desequilíbrio nas relações de gênero, como também por inibirem a busca por orientação e por atendimento dos órgãos envolvidos com a temática. Por conseguinte, também puderam ser realizadas algumas breves observações sobre as instituições envolvidas no acolhimento das vítimas, sendo vislumbrada a necessidade dos gestores intensificarem a interação entre si, de modo a possibilitar uma prestação de serviços mais eficiente e eficaz. Não se pode deixar de considerar que já foram realizados os primeiros rabiscos de um futuro pacífico e com menos discriminações, contudo importantes passos ainda necessitam ser dados, como a efetivação das políticas públicas previstas nas legislações de atendimento aos interesses femininos, e principalmente a orientação e assistência à vítima e ressocialização do agressor.