Judicialização da saúde

Abstract

A busca pela garantia de direitos é uma constante do povo brasileiro. Apesar de a Constituição Federal garantir em seu texto o acesso da população aos direitos sociais. Em especial, neste estudo à saúde, o que se verifica constantemente é a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para a efetivação das obrigações do poder Executivo em relação à população. O objetivo geral deste estudo é analisar a judicialização da saúde como forma de garantia de direito do indivíduo ao acesso a tratamentos e medicamentos que não constam da lista da ANVISA para serem ofertados à população pelo SUS. Levando em consideração o impacto de altos gastos com medicamentos e tratamentos que não fazem parte do orçamento público. Foi utilizado como metodologia a pesquisa bibliográfica, exploratória, descritiva, qualitativa, aliada ao estudo de caso ocorrido na Comarca de Prata –PB. Conclui-se que a realidade brasileira ainda é distante dos ideais de igualdade e garantia de direitos estipulados na constituição Federal. Uma vez que por omissão do Poder Executivo, as pessoas necessitam ingressar em juízo para garantirem seus direitos. Fator este que acaba dificultando o acesso do indivíduo ao tratamento de saúde necessário em virtude da demora da efetivação das determinações judiciais. Assim, a população acaba sendo o lado fraco da relação, uma vez que a demora no atendimento de suas necessidades acarreta em muitos casos a morte do indivíduo que não recebeu o tratamento adequado e necessário para o restabelecimento de sua saúde. Ferindo, assim, o princípio da manutenção da dignidade humana do indivíduo.