Dificuldades e desafios no cumprimento das suas funções: Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba

Abstract

Este trabalho tem como propósito identificar as atribuições dos oficiais de justiça paraibanos e as dificuldades enfrentadas no exercício de sua profissão. A pesquisa realizada teve um caráter qualitativo, quantitativo e exploratório, e para fins de levantamento de dados que embasem o problema apresentado, foi aplicado um questionário junto aos oficias de justiça de diferentes comarcas paraibanas. Com os resultados encontrados foi possível identificar que o trabalho dos oficiais de justiça paraibano encontra-se em situação de precariedade, com falta de transporte, número reduzido de oficias, excesso no número de mandados expedidos, falta de segurança, ameaça à própria integridade física, carência de cursos de aperfeiçoamento, o não pagamento integral das diligências, dentre outros. O estudo evidenciou a necessidade urgente de uma mudança nas condições de trabalho dos oficiais de justiça paraibano, cabendo ao Tribunal de Justiça da Paraíba rever a situação funcional em que se encontram tais servidores.