As distorções jurídico-sociais na formação do policial militar na Paraíba

Abstract

A partir do surgimento da Constituição Federal de 1988, com o advento do Estado Democrático de Direito em nosso pais, os Órgãos de Segurança Pública passaram a reafirmarem-se no rol dos operadores do Direito. Isso fez com que o preparo Jurídico-Social nos Cursos de Formação dos agentes que integram o corpo da Policia Militar, devesse ser voltado para o respeito e a defesa do bem estar social, bem como de direitos fundamentais para o estabelecimento da democracia garantida na atual Constituição Federal. Porém, devido a herança da Ditadura Militar, atrelada a normas arcaicas e regulamentos internos específicos, o que se vê na preparação desses policiais é uma total afronta e desrespeito ao que paradoxalmente eles devem garantir à sociedade, bem como a dignidade da pessoa humana. Diante dessa conjuntura, busca-se neste estudo auxiliar os Aplicadores do Direito e Profissionais de Segurança Pública, na identificação de problemas atuais, apontando suas causas e buscando soluções claras e objetivas frente aos mesmos.