Aspectos controvertidos acerca da legalização da maconha no Brasil

Abstract

Nos últimos anos, a imprensa nacional tem divulgado uma série de passeatas em defesa da Legalização da maconha. Popularmente conhecidas como “marchas da maconha”, essas manifestações representam uma bandeira de mudança no que diz respeito à legislação e a política nacional antidrogas. Em contraposição a esse movimento e embasadas em Convenções internacionais sobre drogas, entidades privadas e governamentais defendem a manutenção da politica atual sobre drogas, por entenderem que um processo legalizatório da Cannabis em nada contribuirá para o bem estar social do país. Diante disso, o presente trabalho, elaborado por meio de uma pesquisa bibliográfica, tem por objetivo central analisar as principais questões e controvérsias sobre o debate. Face ao grande dilema, sobre qual política o Estado brasileiro deve seguir , se legaliza ou não legaliza ,aflora a importância deste trabalho em abordar com imparcialidade a discussão. Desta feita, na sequência ordenada dos capítulos, será feito uma contextualização histórica e sociológica da planta na sociedade brasileira, analisando os impactos que a maconha provoca nos usuários e familiares, no Sistema Único de Saúde, na Segurança Pública bem como nas pessoas que lidam diretamente com o objeto de estudo; serão analisadas normas sobre a maconha ao longo dos últimos cem anos, com destaque para atual lei 11.343/06. Em seguida, haverá uma abordagem sobre relação da maconha com as politicas antidrogas e de redução de danos. No último capítulo, serão levantados os principais argumentos controvertidos acerca da legalização da maconha no Brasil.