A adoção internacional: uma abordagem do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e português

Abstract

O presente artigo científico se desenvolve com o objetivo geral de analisar o desenvolvimento histórico e a evolução legislativa da Adoção Internacional nos ordenamentos jurídicos, brasileiro e português, para tanto, foi traçado objetivos específicos que proporcionaram a apresentação dos resultados propostos. Em Portugal percebe-se inicialmente de forma sucinta mudanças no Código Civil no tocante a adoção com a reforma de 1977, em tempo diverso de Portugal, o Brasil mostra através do Código de Menores de 1979 algumas restrições para os estrangeiros que pretendiam adotar, porém a eficácia desse código não era proveitosa. Os dois países ratificaram a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, realizada em Haia em 1993, para prevenir o rapto, a venda e tráfico de crianças. Analisa-se ainda nesse artigo, qual elemento de conexão deverá ser utilizado para o contato entre ordenamentos jurídicos distintos, os posicionamentos dos doutrinadores e dos tribunais de ambos os países a respeito da adoção transnacional. A metodologia é embasada no método comparativo, na medida em que se realizou a busca de dados por meio dos livros doutrinários que abordam o tema, bem como legislações particulares de cada um dos países. Desta forma, concluiu-se que, a colocação de criança e adolescente em lar estrangeiro deve ser medida excepcional, e a adoção transnacional é uma importante ferramenta para a colocação do adotando em uma família estrangeira quando encontra-se esgotadas as tentativas em território nacional.