Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/5780
Título: A adoção internacional: uma abordagem do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e português
Autor(es): Nascimento, Aline Morais do
Palavras-chave: Adoção internacional
Crianças e adolescentes
Convenção de HAIA
Data do documento: 20-Out-2014
Resumo: O presente artigo científico se desenvolve com o objetivo geral de analisar o desenvolvimento histórico e a evolução legislativa da Adoção Internacional nos ordenamentos jurídicos, brasileiro e português, para tanto, foi traçado objetivos específicos que proporcionaram a apresentação dos resultados propostos. Em Portugal percebe-se inicialmente de forma sucinta mudanças no Código Civil no tocante a adoção com a reforma de 1977, em tempo diverso de Portugal, o Brasil mostra através do Código de Menores de 1979 algumas restrições para os estrangeiros que pretendiam adotar, porém a eficácia desse código não era proveitosa. Os dois países ratificaram a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, realizada em Haia em 1993, para prevenir o rapto, a venda e tráfico de crianças. Analisa-se ainda nesse artigo, qual elemento de conexão deverá ser utilizado para o contato entre ordenamentos jurídicos distintos, os posicionamentos dos doutrinadores e dos tribunais de ambos os países a respeito da adoção transnacional. A metodologia é embasada no método comparativo, na medida em que se realizou a busca de dados por meio dos livros doutrinários que abordam o tema, bem como legislações particulares de cada um dos países. Desta forma, concluiu-se que, a colocação de criança e adolescente em lar estrangeiro deve ser medida excepcional, e a adoção transnacional é uma importante ferramenta para a colocação do adotando em uma família estrangeira quando encontra-se esgotadas as tentativas em território nacional.
Descrição: NASCIMENTO, Aline Morais do. A adoção internacional: uma abordagem do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e português. 2012. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5780
Aparece nas coleções:22 - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDF - Aline Morais do Nascimento.pdfAline Morais do Nascimento526.19 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.