As medidas de saída compulsória de estrangeiro do Brasil: violação de normas de direito internacional?

Abstract

No mundo globalizado e integrado de hoje, cada vez mais os os indivíduos buscam novas oportunidades, conhecimentos em outros países, fazendo assim com que o fluxo de pessoas que saem de um país para outro aumente consideravelmente e com o Brasil não é diferente, estrangeiros procuram nosso país pelos mais diversos motivos, desde apenas para passar férias, ou para trabalharem, procurarem refúgio ou asilo político, ou até para escapar de processo ou de pena imposta por condenação em seu país de origem. Cada Estado tem sua legislação referente aos estrangeiros. No Brasil, temos três institutos que tratam da saída compulsória de estrangeiros, que são a deportação, expulsão e extradição, além de dois outros institutos que trata da proteção aos estrageiros que buscam nosso país procurando proteção, devido à perseguições em seu país de origem. E como estamos numa era em que se fala muito em Direitos Humanos, viemos fazer uma análise quando a estes institutos referentes aos estrangeiros, se de acordo com as normas brasileiras, estes referidos institutos violam normas de Direito Internacional, mais precisamente, normas referentes aos Direitos Humanos.