Os Benefícios da Privatização de presídios à luz da teoria ressocializadora da pena

Abstract

O sistema penitenciário brasileiro enfrenta hoje grandes dificuldades. Não fosse somente o problema com as acomodações dos detentos, a grande maioria dos estabelecimentos prisionais de nosso país carece de melhorias na alimentação, oportunidades de trabalho para os detentos, enfim, diversos fatores que, unidos, possibilitam a ressocialização do preso e seu retorno ao convívio social. Neste diapasão, surge um novo modo de gestão compartilhada, em que o Estado se une à iniciativa privada para que, juntos, possam proporcionar um ambiente mais digno e edificador à população carcerária nacional. Analisar a possibilidade jurídica, bem como a viabilidade financeiro-social do sistema de parcerias privadas, é o enfoque principal deste trabalho. Tendo em mente que a real finalidade de aplicação da pena é a ressocializacao, o presente estudo demonstra, através da apresentação de dados e estatísticas, como a privatização dos presídios pode significar um enorme avanço no nosso sistema prisional, possibilitando que, através de melhorias estruturais e organizacionais, seja o apenado reinserido na sociedade com novas oportunidades, o que gera, por conseguinte, a diminuição da criminalidade e o bem-estar social, este, objeto fim das leis penais e do Direito.