O direito das comunidades remanescentes de quilombos aos títulos das terras por elas habitadas

Abstract

O processo de construção da nação brasileira atravessou o período escravista, que, ao desaparecer, não incluiu o negro de maneira eficaz na sociedade, levando essa parcela da população a sofrer discriminações e preconceitos. A questão quilombola mostra-se como modelo de resistência às mais diversas formas de discriminação, através da qual se busca o reconhecimento não só das terras habitadas por esses grupos, mas de todos os direitos sociais dos quais foram excluídos ao longo da história. Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve a inserção do artigo 68 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, resultado de pressões desenvolvidas pelo Movimento Negro, objetivando o estabelecimento de uma política compensatória para os remanescentes de quilombos, que tanto foram explorados e subordinados. Assim, percebe-se a importância de se analisar esta questão no que se refere às suas conseqüências quanto à aplicabilidade da lei; a ressemantização do conceito de quilombo; as políticas públicas voltadas para esse grupo; de igual modo, torna-se imperativo o estudo do percurso histórico desse direito até a sua inserção em nossa Carta Magna, sendo esse processo precípuo para a vida dessas comunidades. De fato, várias destas vêm tendo seu direito reconhecido, gerando uma recompensa de tantos anos de subordinação. No estado da Paraíba, mais de vinte dessas comunidades lutam pela efetivação de seus direitos, processo que tem como instrumento principal os relatórios antropológicos de identificação da realidade social e local em que esses grupos se encontram; sendo isso também, o que justifica a necessidade dessa pesquisa.