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Título: O conflito entre soberania e intervenção humanitária e a humanização do direito internacional
Autor(es): Costa Junior, José Romero
Palavras-chave: Direitos humanos
Soberania
Direito internacional
Intervenção Humanitária
Organização das Nações Unidas
Humanização do Direito Internacional
Data do documento: 7-Nov-2014
Resumo: O presente trabalho trata do conflito existente entre soberania e intervenção humanitária no contexto do direito internacional. Desde o surgimento do Estado-Nação, com o fim do feudalismo e a centralização do poder nas mãos do Rei, o Estado sofreu modificações na concepção de soberania. A soberania surgiu expressamente com a Paz de Vestfália, sendo concebida com a característica de ser absoluta, não permitindo interferências de qualquer natureza no contexto do Estado. Até nossos dias temos defensores desta percepção de soberania, contudo, desde a criação da Organização das Nações Unidas e a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, caminha-se rumo à humanização do direito internacional, passando a proteção dos direitos humanos a ser uma obrigação dos Estados soberanos, um compromisso, que quando não cumprido, abre espaço para intervenções humanitárias no interior do Estado pela Comunidade Internacional.
Descrição: COSTA JÚNIOR, José Romero. O conflito entre soberania e intervenção humanitária e a humanização do direito internacional. 2011. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2011.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6081
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