Administração pública brasileira: o dever de eficiência do administrador da res publica

Abstract

As atividades da administração pública são disciplinadas preponderantemente pelo direito administrativo. Este ramo do Direito é marcado, sobretudo, pelos deveres jurídicos impostos ao administrador da Administração Pública brasileira. Descrever e analisar os deveres impostos ao administrador público no âmbito de suas funções e a sua importância dentro da dinâmica da administração pública é o objetivo deste trabalho. Perquirir-se-á a atuação do administrador da res publica, frente à necessidade de adequar a eficiência a sua forma de trabalho, percorrendo os motivos que levam os administradores públicos brasileiros a apresentarem conduta contrária aos deveres que lhe são impostos, tendo como consequência a ineficiência em suas funções. Analisar-se-á os deveres impostos aos administradores públicos brasileiros e sua aplicabilidade estabelecendo pontos de reflexão e indagação sobre a atuação do gestor público frente ao que lhe é esperado no desempenho de suas funções. Far-se-á uma revisão bibliográfica abordando o conceito e a caracterização da Administração Pública brasileira e uma análise dos modelos de administração pública utilizados, sobretudo no Brasil. Apresentar-se-á o conceito de agente público, seguido de uma descrição e análise dos deveres impostos ao administrador da res publica, com base nos conceitos e comentários doutrinários e legais. Por fim, analisar-se-á a atuação do administrador público, frente à necessidade de adequar a eficiência a sua forma de trabalho e conclui-se com uma breve apresentação das considerações gerais do trabalho realizado, além de sugestões para estudos futuros. A pesquisa realizada é de caráter exploratório e bibliográfico.