O assédio moral no ambiente de trabalho em face do princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

O assédio moral está presente no ambiente do trabalho provavelmente desde sua existência, no entanto só a partir das últimas décadas o interesse em se discutir o assunto tem se mostrado latente, seja em face da sua gravidade, por ferir princípio fundante da Constituição pátria, qual seja a dignidade da pessoa humana ou mesmo pelo crescente número de ações judiciais que pleiteiam indenização pelos danos morais sofridos advindos das condutas maléficas que integram o assédio moral. Tais condutas podem ser observadas em vertentes diversas, já que podem ocorrer de forma ascendente, descendente e ainda no mesmo nível hierárquico. As práticas reiteradas ou não, desestabilizam o trabalhador gerando conseqüências que transpassam o ambiente laboral, gerando danos que vão desde dores de cabeça constantes, falta de apetite, absenteísmo, podendo chegar até a pensamentos suicidas ou mesmo sua materialização. É nesse cenário que se faz importante o estudo acerca do tema, sendo analisados seu conceito, classificação, os sujeitos presentes nessa relação e suas conseqüências. Também será apresentado o conceito de dignidade da pessoa humana, que apesar de estar sempre sofrendo modificações, possui em sua essência a proteção de um bem de extrema importância para a existência humana. Trataremos ainda sobre a diferença entre assédio moral e dano moral, e de que forma essas condutas ferem a dignidade do trabalhador, mostrando nesse sentido como a prática do assédio pode gerar indenização por dano moral e quais os critérios utilizados para sua quantificação. Como uma das fontes do estudo serão utilizadas as decisões oriundas dos nossos Tribunais pátrios. Em um último momento, serão apresentadas as medidas judiciais, bem como as medidas preventivas contra essa prática, com o fim de provocar o debate e a conscientização de todos os males decorrentes das condutas aviltantes que ferem a dignidade da pessoa humana.