A (in)viabilidade da instituição do imposto sobre grandes fortunas no Brasil

Abstract

Percebendo a importância do debate a respeito da viabilidade ou não da instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas no Brasil (IGF), realizou-se uma abrangente pesquisa com o intuito de: conhecer a realidade do IGF além das fronteiras brasileiras, em um breve estudo comparado, tomando-se como parâmetro a realidade de países que adotam ou já adotaram tal imposto; entender um pouco mais do citado tributo no país, englobando a parte conceitual e histórica, apresentando o caminho percorrido pelo IGF da promulgação da Constituição Federal – quando foi autorizado – até os dias atuais; analisar os aspectos positivos e negativos do tema em questão, através de uma abordagem que envolva pontos não apenas de ordem social, mas busque agrupar também os entendimentos jurídicos, políticos e econômicos que rodeiam a regulamentação do IGF no Brasil; e defender o entendimento, neste artigo, sobre a inviabilidade da instituição do IGF no Brasil, prevendo a repercussão prática do citado tributo, caso regulamentado, como o desestímulo à poupança e aos investimentos internos, o aumento do desemprego e a diminuição dos salários. Para tanto, lançou-se mão de autores de renome – nacionais e internacionais – do Direito Tributário, da Economia e da Política, dando o devido embasamento científico a este trabalho.