República de idosos: opção para uma convivência com dignidade humana na terceira idade

Abstract

O presente trabalho aborda, de um lado, a questão da pessoa idosa, considerada como vulnerável, carente, discriminada, desassistida até pela própria família e, de outro, as políticas públicas assistenciais previstas na Lei nº 8. 842 de 1994. Dentre os Institutos de assistência à pessoa Idosa, propostas pela legislação, inclui-se um modelo de moradia intitulado “República de Idosos”, inspirado nas bem conhecidas “Repúblicas de Estudantes”. As primeiras dessas repúblicas surgiram na cidade de Santos, São Paulo, em 1996 que, além do pioneirismo, tornaram-se paradigma para muitas cidades, particularmente no Estado de São Paulo. As repúblicas de idosos surgem, assim, como uma solução alternativa e bem sucedida, que vem de encontro aos problemas vivenciados pela pessoa idosa, a exemplo da falta de moradia digna, falta de convivência social, falta de dignidade humana. A sua importância social é logo percebida por todo aquele que tem oportunidade de conhecer esse modelo de instituição. Os moradores são autossuficientes e livres. Vivem como se estivessem no seu próprio lar familiar. Eles partilham o pagamento do aluguel, as despesas com alimentação, as tarefas domésticas e até os problemas pessoais. Aí eles têm a possibilidade de desfrutar de uma vida mais digna, com autoestima, podendo suprir, ao menos em parte, a ausência da família biológica e amenizar o sofrimento que isso causa, sobretudo naqueles cujas emoções estão fragilizadas. O tema deste trabalho tem por objetivo maior, despertar a atenção dos que fazem o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), bem como de todos que dele tomarem conhecimento, para a problemática da pessoa idosa em nosso País e o que vem sendo feito em seu benefício. Trata-se de uma temática ainda pouco conhecida e, por isso mesmo, não explorada pelos meios acadêmicos jurídicos e com pouca bibliografia específica. Os trabalhos existentes sobre “Repúblicas de Idosos” estão direcionados para as áreas da sociologia, da medicina, do serviço social, enfermagem, fisioterapia, etc. Não Seria um bom momento para que os que fazem o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) introduzissem entre as disciplinas curriculares do curso de Direito o Direito da Pessoa Idosa e o seu Estatuto, a exemplo do que já acontece com o Direito da Criança e do Adolescente?