Direito ao lazer e espaço público: uma abordagem da praça pública no município de Campina Grande – PB

Abstract

O objetivo da pesquisa foi analisar se os espaços públicos do município de Campina Grande oferecem condições à promoção do direito ao lazer na cidade, com foco principal nas praças públicas. Buscou-se, a partir de um estudo da legislação municipal, identificar como o Poder Legislativo tratou a questão entre o período de 2001 a 2013. A pesquisa teve abordagem de tipo quanti-qualitativa. O tipo de pesquisa utilizada foi documental com a análise das leis municipais sobre o tema. Foi realizada uma pesquisa de campo nos bairros da cidade para saber sobre as ações do Poder Executivo na concretização desse direito fundamental. Realizou-se um levantamento sobre a quantidade de leis destinadas ao direito ao lazer, com um mapeamento das áreas de lazer da cidade, para identificar os principais problemas. Observou-se que das 55 praças listadas na legislação municipal 65% foram encontradas; 3% foram desviadas de sua função social e 31% não saíram da letra da lei ou não foram encontradas no local determinado. Verificou-se a existência de 24 leis autorizando a desafetação de bem público. Sete delas foram destinadas para Grupos Religiosos; cinco para Grupos Empresariais; cinco para o Assentamento de Famílias; seis retrataram outros tipos de doações, como Clube de Mães, APAE, CDL; uma delas não foi encontrada. Nenhuma destas desafetações destinava-se a construções ligadas ao Lazer. Por meio dos dados obtidos conclui-se que nos bairros periféricos da cidade existe uma escassez de praças públicas, encontradas, em sua maioria nos bairros centrais, servindo muitas vezes como ponto de comércio, fugindo da sua função originária. Quando não utilizadas comercialmente, tornaram-se alvo de depredação e vandalismo, demonstrando a falta manutenção e de investimentos do Poder Público nestes locais. Os espaços destinados especificamente ao lazer: Parque da Criança e a Vila Olímpica Plínio Lemos tem atendido adequadamente a função de proporcionar lazer aos cidadãos, porém são insuficientes para atender à população campinense, que conta com mais de 385.000 habitantes.