Responsabilidade dos profissionais de enfermagem: um olhar jurídico sobre a profissão

Abstract

A profissão de enfermagem ao longo da história passou por muitas modificações sócio-profissionais adquirindo autonomia e liberalidade. Com a difusão do atendimento domiciliar de enfermagem no Brasil temos um novo foco de discussão, posto que, a enfermagem sai do âmbito exclusivamente hospitalar e vai para o atendimento direto no domicilio do paciente/cliente. Essa modalidade de atenção à saúde exige cautela na esfera jurídica, pois, o profissional liberal passa a responder diretamente pelo dano que vier a causar em decorrência da sua atividade. Neste contexto, desenvolvemos uma pesquisa a partir do método dedutivo, partindo do estudo documental, teórico e bibliográfico com ênfase no exercício de Enfermagem e na responsabilidade civil destes profissionais, discutindo a responsabilidade subjetiva e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na atuação dos profissionais de Enfermagem.