Trabalho escravo: análise dos mecanismos de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil contemporâneo

Abstract

O presente artigo intenta analisar as diferentes facetas assumidas pelo trabalho análogo à escravidão no Brasil contemporâneo, bem como os mecanismos legalmente previstos para seu enfrentamento. A abolição do sistema escravista enquanto modo de produção legitimado não significou o advento de uma nação plenamente livre no tocante às relações de trabalho: por trás de uma máscara de normalidade meramente formal, novos mecanismos de submissão de seres humanos à condição de escravo começavam a se engendrar, e enredar em sua teia maléfica aqueles econômica e socialmente mais vulneráveis. Analisaremos, igualmente, os órgãos públicos responsáveis pelo combate ao flagelo do trabalho escravo no Brasil, bem como o modo como se articulam para atingir tal fim. Por fim, descreveremos os novos mecanismos repressivos instituídos pela Emenda Constitucional n. 81/2014, e a forma como interagem com os instrumentos combativos já existentes.