Estabilidade provisória da gestante

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a estabilidade provisória destinada à gestante, verificando os direitos adquiridos e as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que ainda hoje circundam o tema. Em um primeiro momento caracterizaremos o instituto da estabilidade, que será considerado um requisito importante para a concretização da dignidade humana. Buscar-se-á analisar, em seguida, a estabilidade da empregada gestante, levando-se em consideração aspectos relevantes relativos ao tema, como: o entendimento majoritário em relação ao desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, as discussões acerca da estabilidade da gestante no curso do aviso-prévio, bem como os divergentes entendimentos no que diz respeito à gravidez no curso do contrato por tempo determinado.