A discricionariedade jurídica: uma liberdade restritiva do magistrado

Abstract

A discricionariedade jurídica é um tema que suscita inúmeras controvérsias na esfera jurídica. O presente trabalho, diante dessa problemática, busca analisar o contexto em que se insere a discricionariedade, recorrendo à apreciação de destacados estudiosos do assunto que erigiram teorias formulando suas concepções que, mesmo conflitantes, permitem delinear uma própria acepção a respeito. Partindo desse apanhado crítico, ensejou-se captar a posição em que se encontra o magistrado, que diante da atividade jurisdicional, tem a incumbência de prolatar sentenças. Sua ingerência é discutida com a necessidade de apreender qual o perímetro de atuação que lhe é devido. Afinal, várias possibilidades se colocam como alternativa ao subjetivismo do magistrado, e essa sua imparcialidade é um quesito a ser discutido. A norma jurídica indissociável desta querela, também está no campo de debate, uma vez que ela carece de completude, e em tempos necessita de retificação, ou mesmo, sua criação, no caso de não existir.