Negro Brasileiro: viabilidade das ações afirmativas

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso vislumbra estabelecer, partindo de uma ótica histórico–jurídica, as ações afirmativas e sua desnecessidade de aplicação no que toca ao negro brasileiro, fazendo um paralelo entre a realidade e contexto histórico do Brasil com os Estados Unidos, a origem do instituto, sua conjuntura jurídica e inaplicabilidade à luz do princípio da razoabilidade. Bem como o labor em questão busca via pesquisa bibliográfica de base qualitativa e exploratória, fazer uma análise do instituto ação afirmativa de cunho jurídico afim de desconstituir a mitificação do afro-brasileiro como hipossuficiente em razão de sua raça, mostrando a miscigenação em nossa colonização e exemplos de negros célebres que galgaram em plena escravidão um caminho de riqueza e prestigio social em detrimento da situação do negro norte-americano o qual sofrera um racismo estatal. Por fim se pretende fixar alternativas que beneficiem a toda coletividade se coadunando a justiça social objetivada por nossa Carta Política. O artigo em apreço se justifica por coadunar o instituto ações afirmativas com o texto constitucional, sobretudo no que concerne ao objetivo de igualdade elencada no art. 3, III bem como o art. 5 caput segunda parte, em especial relativa à aplicação quanto ao negro brasileiro.