A função social da propriedade na constituição de 1988: uma abordagem à luz do liberalismo

Abstract

Em face do constante debate acerca da limitação do exercício do direito de propriedade para adequá-lo ao cada vez mais abrangente conteúdo da função social da propriedade, buscou-se empreender uma pesquisa no sentido de averiguar o conteúdo corrente do conceito de função social da propriedade, bem como as razões que embasam a alegada necessidade de previsão de uma função social para aquele instituto. Por fim, buscou-se indicar qual a melhor forma de compatibilizar a garantia da propriedade privada de forma mais íntegra possível, com uma relativa segurança de que a utilização das prerrogativas do proprietário não trará danos desproporcionais à sociedade.