A eficiência das politicas de cotas nas universidades para o ingresso de alunos da rede pública de ensino e a produção da justiça social brasileira

Abstract

O presente artigo tem como objetivo de estudo a execução do sistema de cotas para os alunos das redes estaduais de ensino do Brasil, observando o direito fundamental à educação no contexto das ações afirmativas e da política de cotas no Brasil. A relevância do tema é discutir uma das questões que nos últimos anos vem ocupando cada vez mais espaços de discórdia, sendo assim virou alvo de grande polêmica a adoção de cotas para alunos de redes publicas de ensino no Brasil. Fizemos um estudo dos acontecimentos históricos que envolveram esta questão, não esboçando posição favorável ou contrária, mas sim analisando as causas, resultados e decorrências até o momento da oficialização da implantação do sistema de cotas. O seguinte artigo traz algumas questões que contribuirão para uma melhor compreensão do tema proposto, entre eles estão: um levantamento histórico da formação do sistema educacional brasileiro, explanação essa que se dará através de pesquisa teórica e jurisprudencial, dos principais fundamentos que justificam a utilização do sistema de cotas sociais no Brasil.