A redução da maioridade penal sob as óticas, constitucional e sociológica da adequação da criminalidade

Abstract

Visando a redução de crimes no território brasileiro, a sociedade tem buscado as mais diversas formas de escapismo para se chegar a um senso que mostre porque há um avanço crescente da violência, uma delas é a atual idade para o fim da inimputabilidade penal, que por muitos veem na sua alteração uma das possibilidades para alcançar tal resultado. Entre as causas que impulsionam um jovem a cometer infrações estão suas condições sociais, o incentivo familiar, a necessidade de inserção no convívio com outros jovens e a falta de incentivo a educação. Ao se referir a responsabilidade penal a Constituição Federal deixa claro que ela só é vigente a partir dos 18 anos de idade e a redução seria, portanto uma ruptura com tal principio, e consequentemente uma não observação a clausula pétrea indicada na Carta. Sendo importante, entretanto, destacar que a inimputabilidade dos jovens não quer dizer impunidade visto que de acordo com a Lei 8069/90 os adolescentes podem sofrer diversas reprimendas por parte do estado chegando em ultimo recurso, a serem internados, em estabelecimentos adequados onde segundo o ordenamento vigente, tenham possibilidades de ressocialização inclusive pela obrigatoriedade de frequência em instituições de ensino.