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Título: A redução da maioridade penal sob as óticas, constitucional e sociológica da adequação da criminalidade
Autor(es): Santos, Gibran Montte de Azevêdo
Palavras-chave: Redução da maioridade penal
Medidas sócio-educativas
Inimputabilidade penal
Data do documento: 2-Jul-2014
Resumo: Visando a redução de crimes no território brasileiro, a sociedade tem buscado as mais diversas formas de escapismo para se chegar a um senso que mostre porque há um avanço crescente da violência, uma delas é a atual idade para o fim da inimputabilidade penal, que por muitos veem na sua alteração uma das possibilidades para alcançar tal resultado. Entre as causas que impulsionam um jovem a cometer infrações estão suas condições sociais, o incentivo familiar, a necessidade de inserção no convívio com outros jovens e a falta de incentivo a educação. Ao se referir a responsabilidade penal a Constituição Federal deixa claro que ela só é vigente a partir dos 18 anos de idade e a redução seria, portanto uma ruptura com tal principio, e consequentemente uma não observação a clausula pétrea indicada na Carta. Sendo importante, entretanto, destacar que a inimputabilidade dos jovens não quer dizer impunidade visto que de acordo com a Lei 8069/90 os adolescentes podem sofrer diversas reprimendas por parte do estado chegando em ultimo recurso, a serem internados, em estabelecimentos adequados onde segundo o ordenamento vigente, tenham possibilidades de ressocialização inclusive pela obrigatoriedade de frequência em instituições de ensino.
Descrição: SANTOS, Gibran Montte de Azevêdo. Redução da maioridade penal sob as óticas, constitucional e sociológica da adequação da criminalidade. 2014. 19f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/8467
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