Multa coercitiva (astreintes): benefícios e malefícios trazidos pela limitação

Abstract

A multa coercitiva, também denominada de astreintes, é um mecanismo presente em nosso ordenamento para incentivar o adimplemento por parte do condenado/executado a cumprir o que foi determinado pelo juiz, seja obrigação de fazer, não fazer, entregar ou até em tutelas antecipadas. Quando o montante acumulado pela multa se vê excessivo, há a possibilidade de limitação que vem sendo discutida em nossos tribunais. Essa limitação pode trazer benefícios ao processo, favorecendo o condenado, visto que irá pagar um valor fixo e evitar o enriquecimento ilícito do credor, porém pode ainda perder seu caráter coercitivo já que pré-estabelece um valor a ser pago pelo condenado, o que acabaria com seu objetivo fundamental.