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Data do documentoTítuloAutor(es)
30-Nov-2022A declaração do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro: uma análise dos votos dos ministros do supremo tribunal federal na ADPF 347Dantas, Iohanna Geralda Pereira
29-Nov-2022Análise político-jurídica das adoções por pessoas transgêneroLima, Flavio Fernando Ramos de
30-Nov-2022Juiz das garantias: O lugar do juiz no devido processo penalFernandes, Pedro de Macedo
25-Nov-2022A evolução da pena de prisão, sistema penitenciário e a ressocialização durante a pandemia de COVID-19Silva, Edgards de Oliveira
25-Nov-2022Mulher, trabalho e discriminação: apontamentos acerca dos direitos laborais femininos no brasil.Silva, Nicolle Maria Martins de Pontes
30-Nov-2022Violência doméstica contra a mulher e poder punitivo: análise da ineficácia na aplicabilidade da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)Monteiro, Priscila dos Santos
25-Jul-2022Restrição da circulação de pessoas que se recusaram a se vacinarRocha Júnior, Jessé Rodrigues da
26-Jul-2022Uberização do trabalho em tempos de pandemia: a precarização das relações laborais sob a perspectiva do capitalismo contemporâneoRamos, Rivaldo Damacena
29-Jul-2022A (in)existência de um direito próprio dentro dos jogos eletrônicos competitivos multijogador onlineMacêdo, José Mateus Vital de
26-Jul-2022Coexistências e diálogos entre o breque dos entregadores de aplicativos e a mobilização das diaristas no episódio “Aquele da Revolução”, do seriado “A Diarista”Oliveira, Daniel Medeiros de

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