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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 3 - Guarabira
CH - Centro de Humanidades
42 - Direito
42 - TCC
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Autor(es)
18-Ago-2014
Incidente de insanidade mental: uma análise das suas deficiências e contradições
Pinheiro, Thiago Barreto
25-Nov-2019
Sistema processual penal: relevância da audiência de custódia na concepção de segurança jurídica
Alves, Hugo de Azevedo
30-Mar-2022
A revitimização da mulher no processo penal
Silva, Vívia Alves da
23-Mar-2022
A infiltração policial em organizações criminosas como meio de obtenção de provas
Cavalcanti, Wictor Matheus de Albuquerque
25-Jul-2022
Ação penal e a lei 13.718/2018
Carvalho, Giovanna Pereira Batista de
30-Nov-2022
Juiz das garantias: O lugar do juiz no devido processo penal
Fernandes, Pedro de Macedo
27-Jun-2023
A inimputabilidade da pessoa com transtorno do espectro autista
Silva, Thomas Anderson Teixeira
Busca facetada
Autor
1
Alves, Hugo de Azevedo
1
Carvalho, Giovanna Pereira Batist...
1
Cavalcanti, Wictor Matheus de Alb...
1
Fernandes, Pedro de Macedo
1
Pinheiro, Thiago Barreto
1
Silva, Thomas Anderson Teixeira
1
Silva, Vívia Alves da
Assunto
1
Audiência de custódia
1
Autismo
1
Ação penal pública
1
Crime organizado
1
Dignidade sexual
1
Direito penal
1
Estupro
1
Imparcialidade.
1
Imputabilidade
1
Incidente
.
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Data de Publicação
1
2023
4
2022
1
2019
1
2014