A violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito familiar e as medidas de enfrentamento no município de Lagoa Seca - PB

Abstract

O abuso sexual intrafamiliar, é uma problemática que acomete todas as classes sociais, os familiares na grande maioria das vezes, que teriam, perante a sociedade, o dever de proteger os indivíduos menores de dezoito anos que convivem sob sua autoridade, são os principais agressores, causando traumas violentos, que marcam para o resto de suas vidas, as privando da cidadania e da liberdade, da proteção e dos direitos sociais, da infância. No Brasil, as discussões sobre essa questão ganharam força com a Lei 8.069/90 que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo que os direitos e deveres sociais das crianças e adolescentes fossem realmente respeitados como garante a legislação vigente. Diante disso, a violência sexual tem se mostrado de forma diversificada e descentralizada, atingindo com maior rigor crianças e / ou adolescentes mais vulnerabilizados da sociedade, por serem mais passíveis as regras impostas pelos agressores. Nesta perspectiva, o presente trabalho se propõe a compreender o enfretamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito familiar quanto à violação de seus direitos no município de Lagoa Seca-PB, destacando o trabalho realizado pelos profissionais da rede de proteção. A pesquisa apresentada parte de uma perspectiva analítico-crítica, a partir de uma pesquisa de campo. A pesquisa se deu junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Conselho Tutelar Municipal, tendo como sujeitos os profissionais que atuam nestas instituições na proteção dos direitos da criança e adolescentes no âmbito municipal. Para tanto, foi utilizado como instrumentos de coleta de dados um questionário semi-estruturado e pesquisa documental junto aos arquivos das instituições. A violência sexual contra crianças e adolescentes configura-se como um problema de ordem social, que requer atenção de toda a sociedade. Dessa forma, conclui-se que, em muitas dessas situações os familiares estão envolvidos, dificultando as denuncias e contribuindo para a impunidade através do silêncio e medo. A nossa pesquisa nos aponta ainda para a necessidade de avanços na busca da consolidação dos direitos das crianças e adolescentes, através do fortalecimento da rede de proteção social.