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Resultado 19841-19850 de 21580.
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Data do documentoTítuloAutor(es)
19-Fev-2019Imunidade penal relativa do presidente da república: uma análise da possibilidade de investigação, no curso do mandato, por ato estranho ao exercício das funções.Diniz Júnior, Cícero Pequeno
14-Dez-2018Breve análise sobre a previdência social e a tutela socioeconômica do indivíduo: a concretização dos direitos humanosSilva, João Arthur Galdino Gomes da
10-Dez-2018Lei de drogas e convenções internacionais: análise sobre o uso de plantas com substâncias psicotrópicas no contexto religioso e medicinalMedeiros, Alisson Paulinelle de Morais
4-Dez-2018Poluição sonora e perturbação do sossego sob a perspectiva do nosso ordenamento legalLima, Diego de Farias
28-Nov-2018O instituto do consentimento do ofendido no direito penal: uma construção dogmática luso-brasileiraAvelino, Elisa Karoline Nóbrega
6-Dez-2018A quebra do sigilo bancário como combate à evasão e à elisão fiscal: uma análise sob o enfoque da segurança jurídica do contribuinteAlbuquerque, Vitória Maria Xavier
7-Nov-2018Preconceito e discriminação sexual no espaço escolar: desafios e necessidade de educar para os direitos humanosAraújo, Jucênio Gomes de
28-Nov-2018União estável: do concubinato à equiparação matrimonialTargino, João Paulo Ramos
4-Dez-2018Direito fundamental à liberdade de expressão: uma análise dos crimes cibernéticos nas mídias sociaisMaia, Carlos Afonso da
6-Dez-2018O Brasil da violência e a ineficiência do estado: a negação do utilitarismoSIlva, Emanuel Adailson da

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