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Resultado 20511-20520 de 22760.
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Data do documentoTítuloAutor(es)
24-Mai-2019Emenda Constitucional 95 e o Princípio Constitucional de proibição ao retrocesso socialLeal, Olimpio Armando de Araújo
14-Jun-2019Um estudo da sustentabilidade financeira de pequenos municípios paraibanosSilva Neto, Arnaldo Oliveira da
15-Dez-2020Violência doméstica contra a mulher: um estudo sobre os mecanismos de aplicação da Lei Maria da PenhaSilva, Joelma Araújo
19-Ago-2020Um estudo do poliamor a luz do direito de família e da jurisprudênciaAraújo, Rayanne Andrade
15-Dez-2020Plano de Cargo e Carreira: a progressão do servidor público como forma de valorização do servidor públicoOliveira, Pedro Higor Silva
12-Jun-2019As consequências do licenciamento declaratório ao poder estatal de proteção do meio ambiente.Lira, Basilio Marinho de
25-Jun-2019Depois da barbárie: direitos e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Queimadas – PBFreitas, Tiago dos Santos
12-Jun-2018Reforma trabalhista: pontos constitucionalmente controversos da lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017Araújo, Júlio Cézar Fernandes
4-Jun-2019Lei n° 13.709/18: a proteção de dados pessoais e os impactos na sociedade brasileiraFelix, Natany Leticia de Oliveira
10-Jun-2019Proteção dos dados pessoais e direito digital: a acepção da privacidade no contexto da LGPDSilva, Raiff Araújo Nascimento e

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