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Navegando por Assunto Direito Tributário

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Data do documentoTítuloAutor(es)
4-Jun-2021A arbitrabilidade objetiva e a indisponibilidade do crédito tributário na busca de meios efetivos de resolução de conflitos fiscais.Santos, Kézia Yonara Soares dos
16-Jan-2013Aspectos concernentes à não incidência do ISS na franquia empresarialAndrade, Jamille Calid de
18-Jun-2015Controvérsias na aplicação do imposto sobre grandes fortunasLeano, Arthur de Brito
10-Jun-2014A correlação do processo executivo fiscal com o protesto extrajudicial da Dívida Ativa da Fazenda PúblicaFerreira, Francisco Jonatas Fragoso
18-Jun-2015Um estudo acerca da aplicação dos mecanismos de progressividade fiscal e extrafiscal do imposto predial e territorial urbano no município de Campina Grande - PBBraga, Cassio Nunes de Lira
23-Nov-2017A importância do compliance como instrumento de gerenciamento de custos e riscos fiscais em empresas que operam em comércio exteriorSiqueira, Keyse Diana de Mendonça
18-Jun-2015Intervenção econômica do estado por normas tributárias indutoras: desenvolvimento da região NordesteSantos, Ailton Marinho dos
30-Jun-2015O IPTU e a evolução histórica da arrecadação e inadimplência na cidade de Campina Grande - PBSoares, Clevson Coutinho
17-Jul-2019A lavagem de dinheiro no crime de sonegação fiscalOliveira, Lucas Felipe Araújo de
11-Set-2020A (não) incidência do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza sobre “streaming”Silva, Letícia Malaquias da
7-Dez-2017O novo Código de Processo Civil nas execuções fiscais: análise sobre a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à Lei n° 6.830/80Alves, Brenna Lorena dos Santos
11-Dez-2017Pacto federativo-tributário e modelo de financiamento estatal: receitas tributárias e transferências constitucionais no estado da ParaíbaSilva, Diego Barbosa da
7-Dez-2017A responsabilidade tributária dos grupos econômicos: uma análise sob a ótica do art. 124, i do CTN e do instituto da desconsideração da personalidade jurídicaBrasil, Leonardo Cordeiro
7-Dez-2017Transação tributária como instrumento mediato ao adimplemento do crédito tributárioOliveira, Matheus Farias de
1-Jun-2018Transação tributária como via de cobrança do crédito da Fazenda NacionalGomes, Lucas Brasileiro de Oliveira
2-Jun-2021A tributação sobre criptomoedas no BrasilBaptista, Mattheus Santos
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