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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Biblioteca Digital da Universidade Estadual da Paraíba
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4-Out-2021
O acesso à internet e seu valor fundamental frente a proteção do Estado brasileiro
Pontes, Jakckgleydson Alex Tavares de
27-Fev-2015
Ação popular como instrumento de moralidade administrativa e sua aplicação prática perante o poder judiciário
Ribeiro, Diego Irineu
2017
Conselhos Municipais de Educação e efetivação do direito fundamental à educação
Moura, Assis Souza de
9-Abr-2014
O direito a um meio ambiente de trabalho adequado
Figueiredo, Tereza Margarida Costa de
18-Ago-2014
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no estado de direito ambiental brasileiro
Costa Filho, André Maximino da
26-Ago-2013
O Direito que ousa dizer o nome: sobre o reconhecimento do direito fundamental à sexualidade no Brasil
Cavalcante, Joel Martins
22-Ago-2013
Policiamento comunitário um novo paradigma para proteção dos direitos fundamentais
Silva, Allan Jones Andreza
19-Jun-2019
Proteção de dados do consumidor: uma análise sobre a legislação brasileira e sua evolução
Faustino, Micaelle Andrade Gurjão Coutinho
9-Dez-2013
Qualidade de vida no trabalho como um direito fundamental: a percepção dos profissionais da rede básica de assistência social do município de Campina Grande - PB
Oliveira, Ana Raabe Pinheiro de