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Navegando por Assunto Direito internacional

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Data do documentoTítuloAutor(es)
12-Nov-2014A Adoção internacional e sua regulamentação atual na Sistemática do estatuto da criança e do adolescenteAlmeida, Jeanine Freire de
7-Nov-2014O conflito entre soberania e intervenção humanitária e a humanização do direito internacionalCosta Junior, José Romero
25-Nov-2022Dignidade humana e energias renováveis em campos de refugiados.Menezes, Leonardo Torres
11-Mar-2022Fragilidades e inconsistências do Sistema do Tratado AntárticoLacet, Marcos Luciano de Sena
7-Jun-2023A (in)observância ao princípio da não devolução forçada de refugiados: um estudo de direito comparado entre os casos legislativos dinamarquês e brasileiro.Figueirêdo, Heitor Cavalcante
7-Nov-2014Jurisdição constitucional e globalização: da conveniência e compatibilidade constitucional do controle prévio de tratados internacionais de direitos humanos ainda não ratificadosPereira, Marina Dantas
4-Nov-2022Linchamentos no Brasil: sobre a possibilidade do estado brasileiro ser responsabilizado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).Araújo Júnior, Carlos Ferreira de
23-Jul-2014Novas perspectivas do direito a guerra: o jus in bello no sistema interamericanoValdevino, Deisiane da Conceição Viana de Santana
14-Nov-2014A Responsabilidade Internacional dos Estados por Danos Ambientais TransfronteiriçosMélo, Marina Gondim Ernesto de
2018União homoafetiva, a nova forma de constituição familiar e os efeitos do direito internacionalMoura, Geovana de Souza Gomes
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