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Navegando por Assunto Direito tributário

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Data do documentoTítuloAutor(es)
4-Jun-2021Uma análise sobre a incidência do ITCMD sobre a instituição e extinção do usufrutoSantos Júnior, Djaildo Quaresma dos
11-Abr-2014Bitributação de ICMS nas compras via internet: A inconstitucionalidade tributária e seus reflexosSilva, Wallis Franklin de Souza
27-Nov-2018Conselho administrativo de recursos fiscais (CARF): um estudo bibliométrico sobre o perfil das súmulas consolidadasSantos, Valdinele Bezerra dos
24-Mai-2021Cruzamento de dados e a vigilância fiscal limitada.Rocha, Johnson Jamesson Lázaro da
3-Mai-2019O delito tributário e o princípio da insignificância á luz do artigo 1º da Lei nº 8.137/1990: análises de casos da Vara Única da Comarca de Lucena/PBSantos, Déborah Macêdo Troccoli dos
2-Dez-2019A fraude nas alienações sucessivas de bens imóveis em execução fiscal e a averbação pré-executória.Costa, Andressa Fischer Bertoldo
13-Out-2021O Imposto Único à luz do Pacto FederativoLacerda Junior, Eduardo Alves
-A (in)viabilidade da instituição do imposto sobre grandes fortunas no BrasilPontes, Raquel de Góes
29-Jun-2023A inviabilidade econômica dos municípios brasileiros frente a repartição das competências tributárias: implicações econômicas, jurídicas e sociaisSilva, Maria Camila Marinho
6-Mai-2019IPTU VERDE: extrafiscalidade, realidade e perspectivas nos municípios de João Pessoa e Campina Grande- PBDanúbio Silva de, Souza
5-Mai-2014Isenções tributárias concedidas pela união por meio de tratados internacionais: uma análise da vedação constitucional às isenções heterônomasCosta, Ayanny Justino
6-Nov-2014As normas tributárias indutoras como mecanismo de regulação econômicaAlves, Marcelo Ramos
6-Nov-2014Política de renúncias fiscais: relações entre benefícios fiscais e desenvolvimento socioeconômico no Estado da ParaíbaCosta, Renato Santiago
7-Nov-2014Política tributária e desenvolvimento econômico: comparativo entre receitas tributárias do ICMS e transferências constitucionais no Estado da ParaíbaAraújo, Danniel Cláudio de
26-Jun-2023Por uma teoria geral do direito e da tecnologia: desafios do sistema tributário na economia digitalNascimento, Maria Letícia Lima
2-Dez-2011A responsabilidade dos sócios por débitos tributários da empresa: a questão da provaFreire, Claudia Germana Azevêdo Leal
18-Dez-2013A responsabilidade tributária do instituidor da EIRELI nos casos de dissolução irregular da empresaLira, Amanda Lucena
17-Jun-2024Segurança jurídica e proteção do contribuinte: uma análise à luz do tema 881 do STFMonteiro, Maria Eduarda Agra
28-Nov-2022Sonegação fiscal e fiscalização: como uma atuação eficiente do fisco pode ser a chave para o combate à evasão fiscalMorais, José Almir Alves de
13-Out-2021A Teoria do Fato do Príncipe no direito tributário: o cabimento de sua aplicação sob a ótica dos desdobramentos da pandemia de covid-19Silva, Thiago
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