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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13903
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Maciel, Miquéias Suares | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-16T14:20:32Z | - |
dc.date.available | 2017-08-16T14:20:32Z | - |
dc.date.issued | 2017-05-19 | - |
dc.identifier.issn | CDD 345 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13903 | - |
dc.description | MACIEL, Miquéias Suares. A maioridade penal no Brasil e as políticas públicas. 2017. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | Nos dias atuais, onde a violência e a criminalidade cada vez mais avançam de forma avassaladora sobre a juventude brasileira, volta à tona a discussão acerca da redução da maioridade penal, como à única forma de frear esse triste fenômeno. Partindo desse problema, dentre os objetivos estão o de analisar o posicionamento dos doutrinadores do direito diante da criminalidade em meio aos jovens; discutir a maioridade penal no Brasil por meio da evolução de seus diplomas normativos; analisar a criminalidade entre os jovens no Brasil; e estudar o papel das políticas públicas e programas voltados para os jovens. Para alcançar os objetivos propostos foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, que permite uma reanálise de estudos e pesquisas já realizadas acerca do tema, visando à construção de um novo estudo. As conclusões do estudo apontam para a necessidade de aprofundar o debate acerca do papel da família, da sociedade e do Estado, no sentido de se posicionarem frente ao tema; a necessidade de fortalecer os atuais diplomas normativos que versam sobre o tratamento que deve ser dado aos jovens; analisar as consequências para os jovens envolvidos com a criminalidade;. Por fim, o estudo aponta para a necessidade de elaborar e efetivar políticas públicas sócias que afastem os jovens brasileiros da criminalidade. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Ms Herbert Douglas Targino | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Maioridade penal | pt_BR |
dc.subject | Criminalidade | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject | Adolescentes em conflito com a Lei | pt_BR |
dc.title | A maioridade penal no Brasil e as políticas públicas | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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