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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
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29-Jan-2024
O dever de imparcialidade do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais.
Abreu, Antonio Edilberto Ferreira de
10-Abr-2024
As interfaces morais no delito de estupro de vulnerável contra a mulher: a resistência reduzida da vítima devido à ingestão de entorpecentes
Santos, Fernanda Nascimento dos
18-Abr-2024
Uma análise sobre a judicialização do Benefício de Prestação Continuada perante a proteção garantida pelo sistema único de assistência social
Pontes, Claydsom Dyego Batista
29-Abr-2024
Audiência de custódia por videoconferência no período póspandêmico: uma análise acerca da ação direta de inconstitucionalidade nº 6.841
Cabôclo, Verônica da Silva
19-Abr-2024
A possibilidade de implementação do compliance como medida anticorrupção e dinamização da administração pública
Araújo, Lucas Soares Ramalho de
23-Mai-2024
Desafios e implicações da restrição imposta pelo TCU à destinação de valores pelo MPT: impactos na reparação de danos trabalhistas e na autonomia institucional
Barreto, Maria Clara Leal
25-Mar-2024
As particularidades da subtração internacional - sequestro institucional internacional: a evolução da cooperação jurídica no âmbito da subtração internacional de crianças brasileiras, no asseguramento de repatriação
Almeida, Juliana Pinto Villarim Coutinho de
6-Jul-2024
F Feminismos, direitos humanos e interseccionalidades entre gênero, raça e classe: um olhar sobre a Lei Maria da Penha
Amorim, Alanna Ester Lopes
13-Mai-2024
Análise crítica sobre a aplicabilidade da lei antimanicomial na proteção dos doentes mentais.
Silva, Daniele Monte da
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1
Abreu, Antonio Edilberto Ferreira de
1
Almeida, Juliana Pinto Villarim C...
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Amorim, Alanna Ester Lopes
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Araújo, Lucas Soares Ramalho de
1
Barreto, Maria Clara Leal
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Cabôclo, Verônica da Silva
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Pontes, Claydsom Dyego Batista
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Santos, Fernanda Nascimento dos
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Silva, Daniele Monte da
Assunto
2
Princípios constitucionais
1
Administração pública
1
Adoção internacional
1
Aplicabilidade da lei
1
Audiência de custódia
1
BPC - Benefício de Prestação Cont...
1
Compliance
1
Convenção de Haia
1
Corrupção
1
Dano moral coletivo
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