A possibilidade de implementação do compliance como medida anticorrupção e dinamização da administração pública

Abstract

O presente trabalho tem o intuito de demonstrar que a implementação de compliance pode diminuir a percepção da corrupção e dinamizar a Administração Pública, tornando-a mais eficiente. Em relação a metodologia, foram utilizados os métodos observacional e indutivo, através de pesquisa bibliográfica e exploratória. No desenvolvimento do tema, foi abordado inicialmente os conceitos e características dos princípios constitucionais da Administração Pública. Discorre-se ainda acerca do conceito de corrupção, seus efeitos e instrumentos jurídicos de combate. Ademais, apresenta-se o conceito de compliance, seus pilares e previsões legislativas no Brasil. E por fim, foi apresentado a adequação do compliance com os princípios constitucionais da Administração Pública, observando as medidas a serem efetivadas para sua implementação de um programa de integridade nos entes administrativos, além da análise de modelos de compliance já implementados na Administração e seus resultados no combate à corrupção e eficiência na prestação dos serviços públicos. Conclui-se então, que os pilares do programa de compliance resultam em benefícios para a Administração Pública, com uma gestão voltada à transparência, integridade e governança, proporcionando o comprometimento com valores éticos e em sintonia com o arcabouço normativo, capazes de atenuar a percepção da corrupção e, consequentemente, tornando a Administração Pública mais eficiente.