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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
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10-Dez-2018
Prisão preventiva na Lei Maria da Penha: a problemática do artigo 20 da Lei Nº 11.340/2006, da (in)constitucionalidade da prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz
Silva, Edson Junior de Oliveira da
19-Jun-2019
A Inconstitucionalidade do inquérito n° 4.781, instaurado pelo STF
Gomes, Lais da Silva
25-Jun-2019
Uma análise sobre a constitucionalidade da ec nº 95/2016 e sua influência na efetivação dos direitos sociais
Fernandes, Izamara Alves
6-Dez-2019
A inconstitucionalidade do artigo 54, III do Código Tributário do município de Soledade
Araújo, Jorge Luiz Fernandes de
Busca facetada
Autor
1
Araújo, Jorge Luiz Fernandes de
1
Borges, Ednaldo Moscoso
1
Caminha, Rodrigo Venancio dos Santos
1
Cordeiro, Sarah Ismênia Dantas Costa
1
Costa, Leonardo Simões Alves
1
Dias, Eloisa Oliveira
1
Fernandes, Izamara Alves
1
Fontes, Welton Souto
1
Galdino, Raquel Emanuele Albuquerque
1
Gomes, Lais da Silva
.
próximo >
Assunto
2
Ilegalidade
2
Supremo Tribunal Federal
1
Constituição
1
Crime de Responsabilidade
1
Código tributário
1
Decoro Parlamentar
1
Decretação ex officio
1
Direito Constitucional
1
Direito previdenciário
1
Direitos Sociais
.
próximo >
Data de Publicação
3
2019
2
2018
2
2017
2
2016
2
2015
3
2014