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Data do documentoTítuloAutor(es)
17-Jul-2020O estado de coisas Inconstitucional à luz da teoria dos custos dos direitos: uma análise crítica da jurisprudência das Cortes Constitucionais da América LatinaTavares, José Ivan Gustavo
9-Jul-2020A exclusão digital no Brasil e a efetivação de direitos fundamentais por meio do auxílio emergencial em tempos da pandemia da COVID-19Pereira, Artur Barbosa
15-Dez-2020Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais: diretrizes para pacificação social e acesso à justiçaDantas Junior, Francisco Tadeu
15-Out-2021O Ministério Público e o controle externo da atividade policial no BrasilEvaristo, Marcondes Juruna
15-Out-2021Impactos da lei n. 13.709/2018 nas relações de trabalhoAlmeida Neto, Antonio Sales de
15-Out-2021A espetacularização do crime: uma nova perspectiva sobre a influência das mídias sociais na aplicação do direito penalGama Neto, Adauto Francisco da
1-Dez-2020Fake News: a liberdade de expressão e os limites de controle do discurso nas redes sociais.Cabral, Kamila Guia Araújo
4-Jun-2021Judicialização da saúde como meio de efetivação de direito fundamental e seus efeitos sobre os orçamentos públicos.Medeiros, Josildo Fernandes de
30-Mar-2022Violência obstétrica - a outra dor do parto: uma breve análise sobre o papel do direito como ferramenta de prevençãoSoares, Stefane de Brito
3-Ago-2022Direito à moradia em perspectiva: uma análise sob a ótica da crise sanitária causada pela Covid-19Melo Neto, João Pinheiro de

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