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Data do documentoTítuloAutor(es)
15-Dez-2020Violência doméstica contra a mulher: um estudo sobre os mecanismos de aplicação da Lei Maria da PenhaSilva, Joelma Araújo
3-Dez-2020Aplicabilidade da Lei Maria da Penha pela rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar no município de Campina Grande – PBAlbuquerque, Daniela Thaís Alves de
4-Ago-2022Fiscalização simbólica do Estado, medidas protetivas e casos de feminicídioFeliciano, Rafaela do Nascimento
2-Ago-2022A lei maria da penha no contexto da era digital: uma discussão sobre a violência doméstica praticada em meios eletrônicosLira, Caio César Dutra
3-Ago-2022Estudo sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha às mulheres transexuaisXavier, Maria Eduarda Silva
23-Nov-2022Aplicabilidade, efetividade e fiscalização das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da PenhaSilva, Danielle Maria Albuquerque
28-Nov-2022A criminalização do stalking e os desdobramentos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulherPereira, Gabrielly Maria da Silva
28-Nov-2022A violência doméstica e familiar contra a mulher: análise da tipificação penal estabelecida pela Lei nº 13.641/2018 em caso de descumprimento de medidas protetivas e suas implicaçõesSantos, Camila Gomes dos
4-Ago-2022A competência híbrida dos juizados de violência doméstica e familiar contra mulher e a Lei nº 13.894 de 20 de outubro de 2019.Silva, Bianca Alves da
28-Jun-2023Rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Campina Grande-PBNascimento Júnior, Alírio Paz do

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